Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas

 

tmazsQuanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?

Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram semana passada com integrantes do governo no Palácio do Planalto. 

"Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios", afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.  

"O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria", acrescenta.

Metas  

Ao todo, o governo criou cinco grupos temáticos, com a participação representantes da sociedade civil, do próprio Banco Mundial, além de técnicos da Receita Federal, Comissão Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia, todos sob a coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Cada grupo deve se debruçar sobre cinco dos indicadores avaliados no relatório Doing Business: obtenção de eletricidade, registro de propriedades, abertura de empresas, obtenção de alvará de construção e pagamento de impostos.

"Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas, menos burocracia para obtenção de registros, licenças para instalação de novos empreendimentos industriais e comerciais. É preciso facilitar a jornada do cidadão", afirma Márcia Amorim, secretária especial de Modernização do Estado. 

Perguntada sobre a meta do governo federal para reduzir o tempo de abertura de empresas no país, que varia de estado para estado, ela é assertiva: "A gente quer trazer essa meta para o tempo mais rápido possível. Se for possível em uma hora ou em até um dia, essa será nossa meta", projeta.

Burocracias

A meta estipulada pela secretária é ambiciosa. Segundo o ultimo relatório do Doing Business, que capta dados em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo médio de abertura de uma empresa na capital paulista é de cerca de 18 dias, mas em alguns estados, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, esse tempo médio ultrapassa os quatros meses. São exigidos 11 procedimentos, que começam na prefeitura municipal e terminam em órgãos estaduais. 

Em países como a Nova Zelândia, por exemplo, o tempo médio de abertura de empresas é de apenas algumas horas e somente um procedimento é exigido. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne algumas das economias mais desenvolvidas do mundo, o tempo de abertura de um empreendimento é pouco mais de uma semana e menos de cinco procedimentos são exigidos. 

Se é difícil abrir uma empresa, a dor de cabeça para fechar um negócio costuma ser ainda pior. No Brasil, segundo o Banco Mundial, resolver a insolvência de um negócio dura, em média, cerca de quatro anos. Na Irlanda, dura menos de seis meses. Na média de países da OCDE, não ultrapassa dois anos. 

"Nem todas as reformas são em nível federal, você vai precisar claramente de reformas em nível estadual e nas prefeituras, que estão na ponta dos serviços que fazem parte do indicador", afirma Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil. Segundo ele, o indicador em que o Brasil tem mais dificuldade é o de pagamento de impostos. 

"Fica ainda muito difícil pagar impostos num sistema fragmentado, o que provavelmente requer reformas estruturais para resolver o problema", diz. São pelo menos 10 tipos diferentes de impostos pagos por ano no Brasil, contra três em Hong Kong, por exemplo. Mas o fator que mais causa impacto é o peso da carga tributária. No Brasil, isso representa 64,7% sobre o lucro do negócio, contra 46,7% da média de países América Latina e Caribe e 39,8% em relação aos integrantes da OCDE.

Apesar do longo caminho, o Brasil pode se inspirar em outras economias emergentes, como a Índia, que em apenas dois anos conseguiu subir 53 posições no ranking Doing Business, segundo Rafael Muñoz, do Banco Mundial. 

"É factível fazer uma grande melhora no ambiente de negócios. No caso da Índia, que é uma federação, como o Brasil, o governo central engajou fortemente os estados na aprovação de reformas, incluindo uma grande reforma tributária nas regras do imposto sobre valor agregado", afirma. 

Fonte: Agência Brasil

 

What do you think?

Send us feedback!

Últimas Notícias

Presidente Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira a MP da Liberdade Econômica

20 Setembro 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona nesta sexta-feira (19), a chamada MP da Liberdade Econômica. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura...

Semana do Brasil mostra que vale a pena criar ofertas exclusivas

20 Setembro 2019

Inédita, a Semana do Brasil ajudou a puxar as vendas do comércio físico e eletrônico na 1ª quinzena de setembro. Entre os dias 6 e 15, período em que...

Circuito Sesc de Corridas reúne centenas de atletas em Contagem

18 Setembro 2019

Foi um sucesso a quarta etapa do Circuito Sesc de Corridas, que aconteceu no Sambódromo de Contagem no último domingo, 15 de setembro. O evento, que já é tradição no...

Lembre-se: 15 de setembro é DIA DO CLIENTE!

13 Setembro 2019

No domingo (15/09) comemoramos o dia daquele que é essencial para o sucesso de um comerciante: o Cliente. A data foi criada com o objetivo de homenagear os consumidores...

Sebrae mapeia cinco dicas para contratar funcionários

12 Setembro 2019

Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Sebrae, envolvendo mais de 5,8 mil empreendedores, indicou que 52% deles tinham dificuldade em contratar mão de obra qualificada. Outro estudo, realizado...

Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado

12 Setembro 2019

Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram ontem (11/09), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados...

Procon Contagem promove mutirão para negociação de dívidas com a Cemig e a Copasa

09 Setembro 2019

Nesta quarta, 11/09, em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON CONTAGEM realizará o 5° Mutirão de Negociação de Dívidas “Seu Nome Vale Ouro”,...

CDL Contagem adere à Semana do Brasil e convoca seus associados a participarem

06 Setembro 2019

A fim de estimular o varejo e movimentar a economia local, a CDL Contagem aderiu ao movimento Semana do Brasil e incentiva os lojistas a participarem desta primeira edição, que...

Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios

04 Setembro 2019

Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas...

Atividade do MEI é a única fonte de renda de quase 4,6 milhões de pessoas

03 Setembro 2019

Realidade na economia brasileira há 10 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias. Isso significa que 5,4 milhões de pessoas...

Bancos não podem deixar de atender presencialmente

02 Setembro 2019

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou hoje (2)...

Parabéns Contagem pelos seus 108 anos

30 Agosto 2019

Hoje, 30 de agosto, Contagem comemora seu 108º aniversário de emancipação político-administrativa. Nesta trajetória, houve avanços em todos os setores, principalmente no comercial, fortalecido com a criação da Câmara de...

Inadimplência das empresas segue em alta

29 Agosto 2019

O número de empresas com contas em atraso continua crescendo no país, embora de forma mais moderada em relação aos anos anteriores. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas...

'Semana do Brasil' deve incrementar vendas do comércio em setembro

29 Agosto 2019

Agora é oficial: o governo federal lançou ontem (28/08) a Semana do Brasil, durante o congresso de varejo Latam Retail Show, realizado na capital paulista. A partir de agora,...

Aplicativos e redes sociais atraem cada vez mais consumidores

27 Agosto 2019

Os brasileiros vêm se rendendo, cada vez mais, às compras de produtos e serviços por meio de smartphones. É o que aponta um estudo realizado em todas as capitais...

Pequenos negócios criaram 95% das vagas em julho, diz Sebrae

27 Agosto 2019

As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas...

Reforma tributária é tema de encontro do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiro

23 Agosto 2019

O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros realizou uma reunião na sede da Fecomércio MG, ontem, 22 de agosto, que contou com a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria de...

MP da Liberdade Econômica é aprovada e vai à sanção de Bolsonaro

23 Agosto 2019

O Senado aprovou, na quarta-feira (21), a medida provisória da liberdade econômica, excluindo a parte que mudava regras de trabalho nos domingos e feriados. Os senadores fecharam um acordo e,...

Servidores discutem medidas que garantam ao empreendedor um ambiente de negócios mais simplificado e dinâmico

22 Agosto 2019

Em busca de ações que simplifiquem, desburocratizem e agilizem o registro e a formalização de empresas no município de Contagem, foi realizado recentemente um encontro com os responsáveis dos órgãos...

Aniversário de Contagem terá edição especial do ‘Minas ao Luar’

20 Agosto 2019

Contagenses e visitantes terão uma atração especial dentro das comemorações dos 108 anos da cidade. É o Minas ao Luar, realizado pelo Sesc, integrado ao Sistema Fecomércio MG, Sesc/Senac. A...

Governo quer nova Black Friday para o varejo brasileiro

19 Agosto 2019

Com o objetivo de movimentar a economia e estimular o turismo interno e o varejo, o governo brasileiro está organizando uma campanha para tentar aquecer as vendas do comércio...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

16 Agosto 2019

Com a votação concluída na quarta-feira (14/08) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar...

Contagem é a próxima parada do Circuito Sesc de Corridas

15 Agosto 2019

Contagem recebe a quarta etapa do Circuito Sesc de Corridas, no dia 15 de setembro. O evento, que já é tradição no calendário esportivo do Estado, conta com o...

MP da Liberdade Econômica: aprovação muda regras

14 Agosto 2019

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (13/8), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo...

Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas

13 Agosto 2019

Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em seguida, as mudanças possam ser discutidas detalhadamente. Quem garante...

Empresas precisam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados

13 Agosto 2019

Seguindo uma tendência mundial de resguardar melhor os dados de pessoas físicas, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor no...

TST valida trabalho intermitente no varejo

11 Agosto 2019

Instituído pela Reforma Trabalhista, no fim de 2017, o trabalho intermitente foi considerado válido, no comércio varejista, pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A...

Começa a primeira fase de modernização do eSocial

07 Agosto 2019

O governo federal iniciou, em agosto, uma série de mudanças com a proposta de simplificar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Nota...

Dia dos Pais deve movimentar R$ 5,6 bi

07 Agosto 2019

As vendas do comércio no Dia dos Pais devem crescer 2,1% este ano, de acordo com a estimativa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...

Estudo mostra que arrecadação atingiu 35% do PIB em 2018

07 Agosto 2019

Mesmo diante de um período de economia fragilizada, a arrecadação de impostos no Brasil atingiu um percentual recorde. Em 2018, foram recolhidos R$ 2,39 trilhões, o que equivale a...

Dia dos Pais será de confiança e compras à vista

06 Agosto 2019

O Dia dos Pais, que será este ano celebrado em 11 de agosto, abre o calendário comemorativo do segundo semestre de 2019. A data impacta positivamente 61,9% do comércio...

Mesmo com autorregulação, uso do cheque especial continua alto

06 Agosto 2019

O uso do cheque especial, modalidade de crédito mais cara para as famílias, continua alto – mesmo após o anúncio da autorregulação, estratégia adotada por bancos há pouco mais...

Dirigentes do Sistema CNDL e ministro Sérgio Moro se reúnem para discutir sobre comércio ilegal e combate ao contrabando

05 Agosto 2019

O presidente da CDL-Contagem e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra Santos Chaves - juntamente com outros...

Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho

05 Agosto 2019

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela...

Sebrae reúne cinco dicas para controle de estoque

04 Agosto 2019

A gestão do estoque possui impacto direto na saúde financeira da empresa. Muitas vezes pode parecer – erroneamente – menos importante, mas o estoque pode ser a origem de...

CESPC realiza 3ª reunião ordinária de 2019

02 Agosto 2019

O Conselho Estadual de SPC de Minas Gerais (CESPC), liderado pelo presidente Bruno Falci, realizou hoje (02/08), a 3ª reunião ordinário de 2019. A mesa principal foi composta pelo presidente...

OAB-MG oferece palestra gratuita sobre pró-labore

26 Julho 2019

Quem é sócio-administrador de um negócio provavelmente já ouviu a expressão latina pró-labore. O termo, previsto na Lei nº 8.212 , representa a contrapartida paga obrigatoriamente a esse profissional por...

Comércio mineiro está confiante em melhora das vendas no 2º semestre

26 Julho 2019

Dia dos Pais, Dia da Crianças, Black Friday e Natal. São muitas as datas comemorativas do segundo semestre, um período primordial para o comércio varejista brasileiro, que tende a...

Governo publica decreto que regulamenta lei do Cadastro Positivo

25 Julho 2019

O governo editou nesta quinta-feira (25/07), o Decreto 9.936, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas físicas ou jurídicas, para...

Prefeitura atende pedido da CDL-Contagem e cassa funcionamento da Fenacouro

19 Julho 2019

Atendendo solicitação da CDL-Contagem, a Prefeitura Municipal cassou o alvará de funcionamento da Fenacouro, feira itinerante que pratica concorrência desleal com o comércio formal estabelecido na cidade, gerando prejuízos...

Sebrae mapeia cinco dicas para controlar o capital de giro

19 Julho 2019

O capital de giro é um dos fatores que mais afetam o dia a dia dos pequenos negócios, já que ele ajuda a manter a saúde financeira da empresa....

Empresas excluídas do Simples poderão regressar ao regime

08 Julho 2019

Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade...

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

08 Julho 2019

Entra em vigor amanhã (9/07) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de...

Cadastro Positivo poderá injetar R$ 102 bi em Minas

04 Julho 2019

A economia mineira pode ter o incremento de 2 milhões de consumidores, no médio e longo prazos, com o Cadastro Positivo (CP), que foi aprovado em abril e passa...

Vem aí o novo eSocial

03 Julho 2019

A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.O eSocial é...

Cadastro positivo deve reduzir spread bancário

03 Julho 2019

O cadastro positivo, que entra em vigor no dia 9 de julho, tem aspecto concorrencial pouco abordado neste momento, mas que, ao lado da potencial redução da inadimplência, ajudará...

Pequenas empresas garantem saldo positivo de empregos, mostra Sebrae

01 Julho 2019

O saldo positivo na geração de empregos em maio só foi possível por causa do desempenho das micro e pequenas empresas. O setor foi responsável, no mês passado, pela...

Nova etapa de implantação da NFC-e começa em julho

28 Junho 2019

Regulamentada pela Resolução 5.234, de 6 de fevereiro de 2019, a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) inicia sua terceira etapa de implantação na próxima segunda-feira,...

Pagamentos com cartão crescem 17% no primeiro trimestre

27 Junho 2019

As compras feitas com cartões de crédito, de débito e pré-pagos cresceram 17% no primeiro trimestre deste ano. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e...

Posto móvel para vacinação da Tríplice Viral montado hoje no Procon Contagem

27 Junho 2019

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Distrito Eldorado, vai oferecer a vacina Tríplice Viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) na Secretaria Municipal...

Governo autoriza funcionamento do comércio aos domingos e feriados

26 Junho 2019

Publicada no Diário Oficial da União (edição do dia 19/06) a portaria que amplia o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. Com isso, 78 atividades...

Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?

26 Junho 2019

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que assim que a reforma da Previdência sair da fase de comissão, sua prioridade será o texto que muda o...

Fecomércio MG recomenda cautela sobre trabalho nos feriados

24 Junho 2019

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou no dia 18 de junho (terça-feira) a Portaria nº 604, que, teoricamente, sob a chancela do artigo 68, parágrafo...

OIT firma nova convenção contra violência e assédio no trabalho

24 Junho 2019

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção e um texto de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. O documento, acompanhado por uma recomendação,...

Lojas de Contagem e Ibirité podem abrir no feriado de Corpus Christi

16 Junho 2019

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem informa que, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista e Atacadista de Contagem (Sintracc)...

TJMG suspende liminares e taxa de incêndio pode novamente ser cobrada em Minas

14 Junho 2019

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado. A decisão foi tomada com base...

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

14 Junho 2019

Publicada no Diário Oficial da União lista com 287 atividade econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a...

Iniciada a divulgação oficial do Cadastro Positivo, que passa a valer em 9 de julho

11 Junho 2019

A corrida para a implantação definitiva do Cadastro Positivo deu mais um salto dia 10. A partir de ontem, emissoras de rádio e TV de todo o país começam...

Vendas para o Dia dos Namorados têm expectativa de alta de 1,9%

07 Junho 2019

A expectativa do comércio para as vendas relacionadas ao Dia dos Namorados, comemorado no Brasil no dia 12 de junho, é de alta de 1,9%, na comparação com o...

«
||
»

Seja um Associado

Departamento Comercial:
Gerente: Vanda Lima - (31)3359-6417  
 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ou clique aqui para enviar uma mensagem

Sobre a CDL

A CDL Contagem tem a missão de representar, integrar e apoiar o lojista por meio de soluções inovadoras e de qualidade, fortalecendo o comércio varejista de Contagem, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Siga-nos também em:

   

Contato

Para conhecer mais sobre a CDL Contagem, entre em contato conosco:
  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(31)3359-6400 
  Rua Manoel Teixeira Camargos, 475 - Eldorado - Contagem/MG