DIFAL em Minas Gerais

 

Minas Gerais possui o maior percentual do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) e isso é um atraso para o desenvolvimento estadual e do próprio país por penalizar a isonomia comercial entre as transações comerciais. Com o novo cálculo, o diferencial de alíquota que era 6,00% até 31/12/2015, passou a ser 7,32%. E quando a alíquota interestadual é de 4,00%, o diferencial que era 14,00% passou para 17,07%. Vamos a um exemplo prático:

Discriminação Alíquota 1 Alíquota 2
a)     Valor da operação – R$ 100,00 100,00
b)    ICMS destacado na Nota Fiscal – R$ 12,00 4,00
c)     Cálculo da exclusão do ICMS ( a ) – ( b ) ( a ) – ( b )
d)    Valor operação sem ICMS interestadual – R$ 88,00 96,00
e)     Base cálculo diferencial alíquota – % 0,82 0,82
Ø  Base cálculo diferencial alíquota – R$ 107,32 117,07
f)     Alíquota para cálculo diferencial – % 0,18 0,18
Ø  Valor do diferencial de alíquota – R$ 19,32 21,07
g)    ICMS recolhido – % 12,00 4,00
Ø  Diferença alíquota ICMS – R$ 7,32 17,07

A cada R$ 100,00 de valor de operação, o empresário tem que desembolsar mais R$ 7,32 quando a alíquota é de 12% e, R$ 17,07 quando a alíquota é de 4%.

LIVE sobre o tema!

Para falar sobre o assunto a Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) de Minas Gerais recebe o advogado e consultor, com atuação nas áreas tributária e societária, Dr. Gilmar Oliveira, que atualmente é membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

Não perca! É nesta sexta-feira (17/07), às 10h, no canal do Youtube da Federação: www.youtube.com/FCDLMG

Compartilhe com seus contatos.

Fonte: FCDL-MG

 

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