Guedes promete entregar primeira parte da reforma tributária na terça

 

caica economia 0304201602A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na terça-feira (21), disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta “há muito tempo”, mas não foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do “processamento político”. “A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche [fatia]. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”, declarou.

Imposto sobre pagamentos

Guedes enfatizou que a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda fatia da reforma tributária. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, alegou.

Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). “Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, declarou.

Microempresas

Em relação ao crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o crédito chegar à ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos negócios com R$ 300 bilhões e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.

Fonte: Agência Brasil 
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

03 Julho 2020

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia...

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

03 Julho 2020

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo...

A necessidade do gerenciamento de estoque no pós-pandemia

03 Julho 2020

Segundo dados da EbitNielsen, o comércio eletrônico cresceu 48,3% quando comparado à segunda quinzena de março até o final de abril de 2019. Com a nova cultura de compra...

Estado oferece oportunidade de reparcelar débitos tributários

02 Julho 2020

Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas de 1º de julho de 2020, o Decreto n.º 47.996/2020 que estabelece em caráter excepcional a possibilidade de reparcelamento de saldo...

Acesso ao crédito pelas MPEs

02 Julho 2020

O Sebrae realiza hoje (2/7), às 18h, uma live para abordar o tema do acesso a crédito pelas pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de uma parceria...

BB emprestará R$ 3,7 bi a pequenas empresas afetadas por pandemia

02 Julho 2020

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de todo o país afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus podem contrair empréstimos do Banco do Brasil...

Artigo: A rigidez é boa na pedra, não no ser humano

01 Julho 2020

Inacreditável! Insustentável! Intolerável! Esses são os 3 “is” que estão dominando o sentimento de 78% dos estabelecimentos comerciais e de serviços de Contagem. Nós, empresários, fizemos a nossa parte. Reinventamos os...

Decreto 1.706 da Prefeitura de Contagem inclui novos serviços essenciais

01 Julho 2020

Publicado no Diário Oficial de Contagem de ontem (30/06), o decreto 1.706, alterando alguns artigos do decreto 1.699, que determina a suspensão das atividades comerciais por tempo indeterminado. CONFIRA: DECRETO Nº...

Confiança do empresário sobe em junho pelo segundo mês, diz FGV

01 Julho 2020

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 14,9 pontos em junho deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que havia...

Presidente da República veta PL 675 que suspendia por 90 dias novas inscrições nos cadastros de proteção ao crédito

01 Julho 2020

Foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (1/06) o veto integral do PL 675/2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas...

BDMG anuncia adesão ao Pronampe

30 Junho 2020

O BDMG começa a operar a partir do hoje, 30/06, com financiamentos por meio do Pronampe, programa instituído pelo Governo Federal. A linha de crédito BDMG Pronampe será destinada...

CNDL pede que linhas de crédito cheguem aos empresários em reunião com Banco Central

30 Junho 2020

O Presidente da CNDL, José César da Costa participou na tarde de segunda-feira (29) da Reunião das Instituições dos Comitês de Comércio e Serviços, com o Presidente do Banco...

Mercado financeiro prevê queda do PIB de 6,54% este ano

29 Junho 2020

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,50% para 6,54%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) –...

Como Selic baixa pode influenciar seu bolso

29 Junho 2020

A taxa básica de juros, a Selic, chegou ao menor patamar da história no último dia 17, ao ser fixada em 2,25% ao ano (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/copom-reduz-taxa-selic-para-225-ao-ano). Pela oitava vez consecutiva,...

Atividades não essenciais estão suspensas em Contagem a partir de segunda-feira, 29

28 Junho 2020

Devido ao crescimento dos casos confirmados da Covid-19 e óbitos provocados pela doença no Estado e no Município, a Prefeitura de Contagem publicou ontem, 27 de junho de 2020, o...

Crédito a microempresas poderá ter perdão parcial, diz Guedes

26 Junho 2020

As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não...

Câmara aprova criação de linha de crédito a pequena e média empresas

25 Junho 2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários...

Confiança do consumidor cresce 9 pontos em junho, diz FGV

24 Junho 2020

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 9 pontos de maio para junho deste ano. Com essa, que foi a...

Porque apostar no autoatendimento?

24 Junho 2020

Até outro dia, o tema autoatendimento era encarado como uma questão futura para as empresas. Hoje, após a crise instaurada pelo coronavírus, passou a ser encarado como tema central...

Câmara de Contagem passa a divulgar informes epidemiológicos sobre a Covid-19

23 Junho 2020

A Câmara Municipal de Contagem passa a divulgar, a partir desta semana, diariamente, em seu site institucional, o informe epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, com os dados da Covid-19...

Novo sistema de pagamentos permitirá saque em lojas, diz Campos Neto

22 Junho 2020

O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do...

Nova Portaria apresenta medidas de segurança e prevenção para ambientes de trabalho

22 Junho 2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou na última quinta-feira (18), em conjunto com o Ministério da Saúde, Portaria com medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos...

Receita abre amanhã consulta a segundo lote de restituição de IR

22 Junho 2020

A Receita Federal abre amanhã (23/06), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes...

Reunião debate combate à pandemia e retomada das atividades em Contagem

22 Junho 2020

Um debate realizado por videoconferência na sexta-feira (19/06) entre os vereadores de Contagem e o Comitê Intersetorial de Crise da Covid-19 da Prefeitura levantou dados sobre o combate à Covid-19...

Plataforma oferece informações úteis sobre a relação da Covid-negócios

19 Junho 2020

Diante das emergências criadas pela pandemia do novo coronavírus na economia brasileira, em particular nas pequenas e médias empresas, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas...

Caixa seleciona startups com propostas para microempreendedor informal

19 Junho 2020

A Caixa lançou hoje (19/06) o 2º Desafio de Startups Caixa em Microfinanças, estratégia de inovação aberta que será realizada em parceria com o Sebrae. O objetivo do desafio,...

E-commerce: confira as normas para criar uma Loja Web

17 Junho 2020

A pandemia do Covid-19 impôs uma nova forma de convivência social e nas relações de consumo. Foi necessária uma adequação obrigatória de empresas no atendimento a clientes, seja no...

Senado aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

17 Junho 2020

O Senado aprovou, ontem (16/06) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa,...

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