Acordo sobre planos econômicos pode beneficiar quem não moveu ação e até herdeiros

 

6319810A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira (28) que será definido nos próximos dias quais poupadores serão beneficiados pelo acordo para indenização de perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Anunciado neste segunda (27), o acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

De acordo com a ministra, será analisada a possibilidade de inclusão daqueles poupadores que não entraram com ação judicial, mas dispunham de dinheiro na poupança no período em que os planos econômicos entraram em vigor, além de herdeiros desses poupadores.

"O ponto de partida foi a ação judicial, mas a extensão dos usuários ainda será tratada", afirmou ela.

A ministra disse que o pagamento exigirá uma comprovação dos depósitos feitos na época, mas a forma como essa comprovação poderá ser feita também está em negociação.

"É de fundamental importância que se tenha comprovação", disse Grace. A ministra esclareceu, no entanto, que a ideia não é criar pontos que inviabilizem os poupadores de receberem o ressarcimento pelas perdas.

Homologação e prazo de pagamento

Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Depois de assinado, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento só será feito após essa homologação. A ministra também não deu detalhes sobre como será feito o pagamento e em quanto tempo.

Grace Mendonça destacou que o acordo é uma importante medida de incentivo à economia, já que colocará bilhões de reais em circulação.

"Ganha o poupador, em sua maioria pessoas de idade avançadas. Os bancos ganham porque conseguirão se programar para que o aporte seja feito de modo programado. E, em especial, ganha a economia, que agora terá circulando recursos na casa dos bilhões de reais", disse.

Plano Collor

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueada e remetidas ao Banco Central.

 

Fonte: G1

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