Atividades não essenciais estão suspensas em Contagem a partir de segunda-feira, 29

Devido ao crescimento dos casos confirmados da Covid-19 e óbitos provocados pela doença no Estado e no Município, a Prefeitura de Contagem publicou ontem, 27 de junho de 2020, o Decreto Municipal nº 1.699, que “Determina a suspensão das atividades comerciais, por prazo indeterminado, consideradas não essenciais”. As regras entram em vigor a partir de amanhã, segunda-feira (29 de junho).

Entre as atividades consideradas essenciais estão hipermercados, supermercados, açougues, peixarias, padarias, farmácias, drogarias, distribuidoras de gás, laboratórios, clínicas de saúde e hospitais, clínicas e hospitais veterinários, lojas de vendas de alimentação para animais, agências bancárias e casas lotéricas, oficinas mecânicas e borracharias, postos de gasolina, lojas de peça automotores, setores industriais, bancas de revista, agências dos Correios, igrejas e demais instituições religiosas.

Todos as atividades essenciais deverão atender regras estipuladas pelo Decreto 1.699, tais como:
– Funcionar com escala mínima de funcionários;
– Não autorizar a permanência de qualquer pessoa sem máscara;
– Disponibilizar álcool em gel 70% para todas as pessoas que frequentarem os estabelecimentos comerciais;
– Disponibilizar e garantir o uso de máscaras para todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços;
– Assegurar o distanciamento mínimo de dois metros nas filas;
– Intensificar as ações de limpeza;
– Divulgar informações sobre medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19.

Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros deverão:
– Disponibilizar no mínimo um funcionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes;
– Disponibilizar máscaras e álcool 70% para todos os funcionários;
– Controlar o acesso de pessoas nas portas dos estabelecimentos, por meio de senhas ou outro meio eficaz, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima permitida.

Bancos, lotéricas e demais instituições financeiras ficam obrigados a:
– Proibir aglomeração de pessoas que corresponda a mais de 30% da capacidade prevista em alvará de funcionamento, bem como nas áreas externas;
– Disponibilizar no mínimo um funcionário para organização e controle das filas nas áreas internas e externas, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas.

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão atender exclusivamente por meio de serviços de entrega em domicílio e retirada do produto na entrada, sendo vedado expressamente o consumo no local e a permanência de clientes na porta. Estabelecimentos deste tipo no interior de hotéis e pousadas poderão manter o atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas no Decreto e pelas autoridades de Saúde.

A CeasaMinas e o Mercado Central de Contagem ficam autorizados a funcionar com as regras previstas nos Decretos nº 1.533 e nº 1.584, respectivamente.

As instituições religiosas terão que:
– Orientar sobre as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde em especial:
– Evitar o contato pessoal, tais como aperto de mãos, abraços e beijos, ainda que com pessoas assintomáticas;
– Manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas;
– Idosos e portadores de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, doença respiratória, cardiovascular e neoplasias deverão ser encaminhadas para casa imediatamente;
– Não compartilhar com outras pessoas objetos de uso pessoal, como toalhas, talheres, pratos, copos e garrafas;
– Orientar e solicitar aos líderes e responsáveis avisos no início de cada atividade sobre o risco de contaminação do Coronavírus;
– Quando a lotação máxima for igual ou superior a trezentas pessoas, limitar a permanência de apenas 10% de sua capacidade, respeitado o distanciamento de dois metros entre seus membros.

Permanecem suspensos:
– Eventos em propriedades e logradouros públicos;
– Feiras em propriedade pública e privada;
– Circos e parques de diversões.
– Prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais que gerem aglomeração de pessoas em praças e demais espaços públicos.

Também permanece proibida a utilização de toda a orla da Lagoa Vargem das Flores, inclusive a prática de esportes náuticos, salvo o acesso de embarcações oficiais, bem como eventos particulares de qualquer natureza com mais de dez pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais.

A fiscalização das regras do Decreto nº 1.699 será feita pelos órgãos de Segurança Pública e Vigilância Sanitária, com apoio dos fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 a R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 5 mil a R$ 30 mil para pessoa jurídica.

CLIQUE AQUI para ter acesso a integra do Decreto nº 1.699, 

Fonte: Prefeitura de Contagem

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Inova Varejo será lançado com live e inovações para empresários do Sistema CNDL

02 Maio 2020

A CNDL e a CDL Jovem lançam no próximo dia 06 de maio o Inova Varejo, projeto que tem o objetivo de curar, produzir e direcionar ferramentas e conteúdos...

Microempreendedor Individual chega à marca histórica de 10 milhões de empreendedores

28 Abril 2020

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova...

Senado aprova financiamento para pequenos negócios

28 Abril 2020

Os empresários de pequenos negócios terão uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O Senado Federal...

Covid-19: crise é para todos, mas algumas marcas sairão mais fortes dela

25 Abril 2020

A pandemia do novo coronavírus afetou diretamente todas as empresas no país. Em alguns poucos setores, a crise trouxe mais oportunidades do que problemas. No entanto, de forma geral,...

Propósito: Você vai precisar achar o seu

25 Abril 2020

Não é de hoje que o mercado aponta para a importância que as empresas devem dar ao seu propósito. Entende-se por propósito uma expressão que indica o quanto uma...

Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

23 Abril 2020

O plenário da Câmara aprovou ontem (22/04) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20,...

DAE de parcelamento: SEF/MG suspende envio de guias ao endereço do contribuinte

23 Abril 2020

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido no site da Fazenda, sem cobrança de taxa extra. Para reforçar a necessidade de adoção de medidas para prevenir a contaminação...

Governo lança plano para a retomada da economia com flexibilização das medidas de isolamento

23 Abril 2020

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou na noite e ontem, 22 de abril, em sua conta oficial do Instagram, o “Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito...

O que o profissional em home office não deve fazer

23 Abril 2020

Num momento em que a tecnologia permite que muitos setores consigam realizar suas tarefas à distância, sem prejuízo da qualidade, fica evidente o quanto essa transição acelerada, ainda deixa...

Cartilha orienta sobre a emissão de Darf na DCTFWeb com vencimento prorrogado

20 Abril 2020

Em virtude do avanço e dos impactos do novo coronavírus (Covid-19) em todo o país, a Receita Federal alterou recentemente, por meio da Portaria nº 150/2020, os prazos para...

Conheça as medidas tributárias editadas para enfrentar a Covid-19

20 Abril 2020

A Receita Federal disponibilizou um documento com perguntas e respostas a respeito de medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da Covid-19. Entre os temas abordados estão a prorrogação...

Caixa e Sebrae liberam crédito para MEIs e pequenas empresas

20 Abril 2020

crise (https://dcomercio.com.br/categoria/financas/para-mpes-crise-traz-varias-opcoes-de-credito-e-financiamento) do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem...

Covid-19: Fecomércio MG disponibiliza guia com orientações às empresas

18 Abril 2020

Os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 são severos. No Brasil, diversos locais decretaram quarentena, restringindo o funcionamento de atividades empresariais consideradas não essenciais. Segundo dados de um...

Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra; texto volta à Câmara

18 Abril 2020

O Senado aprovou ontem (17/04) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários....

MP 936: STF decide pela redução de salário e jornada de trabalho sem participação de sindicatos

18 Abril 2020

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17/04) pela redução de salário e jornada de trabalho em acordo individual sem participação de sindicatos, conforme texto...

Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

15 Abril 2020

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou hoje (15/04) que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção...

Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

15 Abril 2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo...

Lei do Contribuinte Legal é sancionada e cria uma nova relação com o Fisco

15 Abril 2020

Relator do texto, o deputado federal Marco Bertaiolli (dir.), que também é vice-presidente da Facesp, diz que litígios serão solucionados com menos conflitos A relação entre as empresas brasileiras e...

Os cuidados antes de reduzir jornada e suspender contrato da equipe

15 Abril 2020

Criada como programa emergencial para garantir renda e emprego em tempos de pandemia, a Medida Provisória 936/2020 (https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/governo-autoriza-reducao-de-ate-70-dos-salarios) autoriza a redução de jornada e salários e a suspensão de...

Você utiliza o WhatsApp para impulsionar as vendas do seu negócio?

15 Abril 2020

Se ainda não utiliza, você está perdendo dinheiro. Os números falam por si só. Segundo o Facebook, que comprou o WhatsApp em uma transação bilionária em 2014, são 42 bilhões...

E se a empresa deixar de recolher impostos na crise?

10 Abril 2020

Com a pandemia de coronavírus, muitos empresários foram obrigados por estados e municípios a fechar as portas de suas empresas, mas não tiveram alívio no recolhimento de tributos. Diante dessa...

Site ajuda consumidores a encontrarem pequenos comerciantes

10 Abril 2020

Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, ficou claro que os donos de pequenos comércios seriam os mais impactados pelas medidas de contenção da doença. A Confederação Nacional...

Governo anuncia plano de R$ 1,1 bilhão com o BDMG para auxiliar empresas mineiras

09 Abril 2020

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o www.bdmg.mg.gov.br (http://www.bdmg.mg.gov.br/)). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito....

Como criar sua loja no Instagram Shopping Passo a Passo

09 Abril 2020

O Instagram Shopping é uma ferramenta disponibilizada pelo Instagram que possibilita a marcação de produtos. Funciona da mesma forma como marcar um amigo em uma foto, só que em...

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

09 Abril 2020

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período...

Contagem decreta estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírusi

09 Abril 2020

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, assinou no dia 07 de abril o decreto nº 1.568, que estabelece novas regras para o enfrentamento à Covid-19. Na mesma data,...

Confira como a FCDL-MG está atuando para reduzir perdas econômicas frente a Covid-19

08 Abril 2020

A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) está acompanhando todas as atualizações referentes ao coronavírus/ COVID-19 no Brasil e, claro em Minas, tomando as ações...

Senado aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

08 Abril 2020

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (7/04) uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando assim que os pequenos negócios...

Liberado saque do FGTS a partir de 15 de junho

08 Abril 2020

A Medida Provisória (MP) 946/2020, que complementa as normas trabalhistas para o período de pandemia do novo coronavírus, foi publicada ontem (07/04), em edição extra do Diário Oficial da...

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