BC: taxa de pagamento do cartão de crédito chegou a 79% em dezembro

 

cartoes de creditoOs consumidores estão mais atentos ao pagamento da fatura do cartão de crédito na data do vencimento. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (11/04) pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2018, a taxa média de pagamento da fatura do cartão de crédito chegou a 79%. Em junho do ano passado, essa média estava em 77%.

“O aumento da taxa média de pagamento da fatura continuou a ocorrer ao longo do segundo semestre de 2018. Verifica-se que o patamar médio de pagamento da fatura continua superior ao vigente previamente à proibição de permanência de saldos no rotativo em prazos superiores a trinta dias”, diz o BC.

Desde abril de 2017, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo (crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão) por 30 dias. A regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores, após 30 dias no rotativo.

“O crescimento [da taxa média de pagamento da fatura] é verificado no decorrer de 2018, a taxas maiores nos meses finais, mostrando a efetividade da medida normativa adotada em 2017”, diz o relatório.

O diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirma que consumidores estão mais conscientes sobre o uso do cartão de crédito, pagando o valor da fatura integralmente na data do vencimento.

“O cartão de crédito tem que ser usado desta forma: pague no dia da fatura. Esse que é o uso consciente do cartão de crédito. Não é uma operação de financiamento, é uma taxa [de juros] quase punitiva [quando se deixar de pagar a fatura em dia]”, destaca o diretor.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

 

bolsonaro sançao cadastro positivo AlanSantos PRO presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8/04), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo. 

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito. 

"De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência", afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

 

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. 

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio. 

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito. 

"O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo", afirma. 

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas. 

Fonte: Agência Brasil

Burocracia do governo acaba com as promoções do varejo

 

carro presente thinkstockAté o fim do ano passado, a rede Atacadista Roldão tinha uma política agressiva de promoções. Bastante próxima da indústria, fazia ações de marketing nas lojas o tempo todo, com o objetivo de atrair novos clientes, fidelizar os antigos e aumentar o tíquete médio.

O consumidor podia comprar um produto e ganhar outro ou gastar determinada quantia e levar um brinde. Não mais. Depois da publicação de uma portaria do governo, no fim do ano passado, todas as promoções e parcerias foram suspensas – e não apenas no Roldão.

“Até novembro, esse tipo de promoção ‘compre e ganhe’ não precisava de autorização e muitas empresas, sobretudo do varejo, aproveitavam para girar estoques e atrair compradores”, diz Paulo Focaccia, sócio da FAS Advogados. 

“De lá para cá, esse mercado praticamente parou e muitas promoções de fim de ano só aconteceram graças a mandados de segurança, principalmente em shoppings.”

Entram na lista as promoções feitas por cartões de crédito, nas quais compras dão direito a pontos ou serviços, como estacionamento gratuito em restaurantes. Também aquelas nas quais se troca determinado valor gasto em shoppings por panetones ou ovos de Páscoa. Ou ainda as milhagens de companhias aéreas.

Segundo o governo, a nota informativa do fim de 2018 não trouxe mudança no entendimento das promoções, e foi publicada com o objetivo de colocar, em um único lugar, as autorizações para prêmios e promoções.

Até então, a Caixa autorizava as que envolviam sorteios, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) as ligadas a títulos de capitalização e a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (Seae) aquelas feitas pelo mercado financeiro, como bancos e seguradoras.

Passavam pelo governo todas as promoções que distribuem prêmios gratuitamente, a título de propaganda. “A união num mesmo órgão aconteceu com o intuito de facilitar o trâmite, com as empresas tendo um local de atendimento único”, afirma Waldir Eustáquio Marques Junior, subsecretário da Secretaria de Prêmios e Sorteios.

Para ele, não houve mudança no entendimento das ações “compre e ganhe”. Isso porque, do mesmo modo que as promoções que envolvem sorte precisam de autorização para acontecer, esse tipo de promoção implica em uma disputa e, por isso, na necessidade de passar pelas autoridades.

“Quando não há limite de estoque, ou seja, todos que comprarem ou fizerem ganharão o prêmio, não há necessidade de autorização”, diz Marques Junior.

Autorização do Governo

Segundo especialistas, porém, essa determinação e os detalhes da nota informativa inviabilizaram as promoções. Isso porque, na prática, todas passaram a precisar de autorização – e a recolher 20% de imposto sobre o valor dos prêmios.

Além de obrigar que todas as promoções com limite de estoques sejam aprovadas, a nota prevê que todas aquelas feitas por mais de uma empresa também necessitem. Aquelas em que só os primeiros a cumprirem determinados critérios são contemplados também estão incluídas.

“O que era uma atividade rápida e ágil agora precisa apresentar o plano de operações e regras em um órgão público, pagar taxa de fiscalização, prestar informações sobre os resultados e recolher impostos sobre os prêmios”, diz Georgia Natacci, do escritório Natacci de Souza Advogados.

“Como vou saber o valor do imposto a recolher se não sei quantas pessoas vão trocar notas fiscais por prêmios, por exemplo?”

Para os especialistas, a medida do governo teve caráter de arrecadação. Também trouxe insegurança jurídica ao setor e ameaça empresas e empregos.

“É um desestímulo a uma área que funcionava perfeitamente e vinha ganhando agilidade”, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da Associação de Marketing Promocional (Ampro).

Carga tributária

Não há um levantamento sobre em quanto aumentou o valor da arrecadação do governo, entre taxas de inscrição e impostos, após a nova instrução ser publicada.

A Ampro também não tem estimativa do valor que deixou de ser movimentado pelas promoções suspensas ou no número de vagas cortadas.

Em 2015, o dado mais recente apurado, o setor de marketing promocional era responsável por 537 mil empregos diretos e R$ 1,41 bilhão em arrecadação de impostos. Porém, a portaria afetou apenas as promoções de “compre e ganhe” e “faça e ganhe”, e não a área como um todo.

Como em muitos outros lugares, no Roldão agora só são feitas promoções pensadas no longo prazo, como a de aniversário, que envolve sorteio e, por isso, já tinha de ser autorizada ano após ano.

“Aquelas mais rápidas, que fazíamos com um pequeno orçamento, foram suspensas”, diz Luciana Milanez, diretora de marketing do Roldão Atacadista.

“Se eu tiver de montar uma estrutura para atender a burocracia e recolher imposto, não vale a pena: uso esse recurso para outras atividades.”

Para ela, quem perde são os clientes. “Eles ficam sem um benefício por conta da burocracia.”

Fonte: Estadão Conteúdos

 

Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas

 

tmazsQuanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?

Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram semana passada com integrantes do governo no Palácio do Planalto. 

"Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios", afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.  

"O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria", acrescenta.

Metas  

Ao todo, o governo criou cinco grupos temáticos, com a participação representantes da sociedade civil, do próprio Banco Mundial, além de técnicos da Receita Federal, Comissão Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia, todos sob a coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Cada grupo deve se debruçar sobre cinco dos indicadores avaliados no relatório Doing Business: obtenção de eletricidade, registro de propriedades, abertura de empresas, obtenção de alvará de construção e pagamento de impostos.

"Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas, menos burocracia para obtenção de registros, licenças para instalação de novos empreendimentos industriais e comerciais. É preciso facilitar a jornada do cidadão", afirma Márcia Amorim, secretária especial de Modernização do Estado. 

Perguntada sobre a meta do governo federal para reduzir o tempo de abertura de empresas no país, que varia de estado para estado, ela é assertiva: "A gente quer trazer essa meta para o tempo mais rápido possível. Se for possível em uma hora ou em até um dia, essa será nossa meta", projeta.

Burocracias

A meta estipulada pela secretária é ambiciosa. Segundo o ultimo relatório do Doing Business, que capta dados em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo médio de abertura de uma empresa na capital paulista é de cerca de 18 dias, mas em alguns estados, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, esse tempo médio ultrapassa os quatros meses. São exigidos 11 procedimentos, que começam na prefeitura municipal e terminam em órgãos estaduais. 

Em países como a Nova Zelândia, por exemplo, o tempo médio de abertura de empresas é de apenas algumas horas e somente um procedimento é exigido. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne algumas das economias mais desenvolvidas do mundo, o tempo de abertura de um empreendimento é pouco mais de uma semana e menos de cinco procedimentos são exigidos. 

Se é difícil abrir uma empresa, a dor de cabeça para fechar um negócio costuma ser ainda pior. No Brasil, segundo o Banco Mundial, resolver a insolvência de um negócio dura, em média, cerca de quatro anos. Na Irlanda, dura menos de seis meses. Na média de países da OCDE, não ultrapassa dois anos. 

"Nem todas as reformas são em nível federal, você vai precisar claramente de reformas em nível estadual e nas prefeituras, que estão na ponta dos serviços que fazem parte do indicador", afirma Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil. Segundo ele, o indicador em que o Brasil tem mais dificuldade é o de pagamento de impostos. 

"Fica ainda muito difícil pagar impostos num sistema fragmentado, o que provavelmente requer reformas estruturais para resolver o problema", diz. São pelo menos 10 tipos diferentes de impostos pagos por ano no Brasil, contra três em Hong Kong, por exemplo. Mas o fator que mais causa impacto é o peso da carga tributária. No Brasil, isso representa 64,7% sobre o lucro do negócio, contra 46,7% da média de países América Latina e Caribe e 39,8% em relação aos integrantes da OCDE.

Apesar do longo caminho, o Brasil pode se inspirar em outras economias emergentes, como a Índia, que em apenas dois anos conseguiu subir 53 posições no ranking Doing Business, segundo Rafael Muñoz, do Banco Mundial. 

"É factível fazer uma grande melhora no ambiente de negócios. No caso da Índia, que é uma federação, como o Brasil, o governo central engajou fortemente os estados na aprovação de reformas, incluindo uma grande reforma tributária nas regras do imposto sobre valor agregado", afirma. 

Fonte: Agência Brasil

 

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