O Que é?
Certificado Digital ICP-Brasil: Entenda sua Natureza e Importância
O Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por coordenar a infraestrutura (art. 4º, inc. I, da M.P. 2.200-2/01), definiu em 10 de fevereiro de 2009 que o certificado digital é um produto, e não um serviço.
Este produto, intangível e eletrônico, é um software personalíssimo. Diferencia-se de softwares de prateleira por verificar características individuais do adquirente, como nome completo e data de nascimento, durante a emissão.
Funcionamento e Utilidade
Na prática, o certificado digital ICP-Brasil é uma identidade virtual que garante a identificação segura e inequívoca do autor de transações eletrônicas. Emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), associa uma entidade a chaves criptográficas, seguindo as regras do Comitê Gestor.
O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de pessoas físicas, empresas e sistemas, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica.
Aplicações na Economia
Diversos setores da economia utilizam a certificação digital para garantir a autenticidade, privacidade e inviolabilidade de documentos eletrônicos.
Contato e Informações Adicionais
Para dúvidas, entre em contato com a área de Certificação Digital do SPC Brasil através do AR CDL-Contagem:
Rua Manoel Teixeira Camargos, 475 - EldoradoCEP: 32341-440
Contagem - MG
Telefones: (31) 3359-6400
E-mail: certificado@cdlcontagem.com.br
Para informações sobre obrigatoriedades do certificado digital e acesso ao portal e-CAC da Receita Federal, visite: http://idg.receita.fazenda.gov.br